Canal de Denúncias Internas
Cumprimento Legal — Lei n.º 93/2021
Nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor, o Colégio de Nossa Senhora do Alto disponibiliza canais formais e confidenciais para a apresentação de denúncias relativas a violações do Direito da União Europeia e demais infrações conexas. Garante-se o anonimato, a proteção integral e a não retaliação do denunciante.
Quadro de Referência e Instrumentos de Conformidade
- Consulte o Regulamento do Canal de Denúncias Internas para compreender os trâmites processuais, prazos de resposta e garantias de confidencialidade aplicáveis.
- Consulte o normativo integrado que engloba o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRC), o respetivo Código de Conduta e o correspondente Plano de Formação Associado.
