Legislação

Regulamento, Normas e Guias

FAQ do ensino básico	Consultar
Norma 02/JNE/2024 – Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário.	Consultar
Guia para a Realização das Provas de Aferição 2024	Consultar
Norma 01/JNE/2024 - Instruções para Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário	Consultar
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames/JNE/2024	Consultar
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024	Consultar
Guia Geral de Exames 2024	Consultar