Legislação, Normas

Regulamento, Normas e Guias

Guia Provas de Aferição	Não disponível
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames	ABRIR
NORMA 01/JNE/2019	ABRIR
NORMA 02/JNE/2019	Não disponível
Regulamento das Provas	ABRIR